PREFEITO BATISTA CAVALCANTE REUNE-SE COM EQUIPE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNÍCIPIO

Na manhã desta terça-feira (16) o prefeito Batista Cavalcante reuniu-se com a equipe responsável pela regularização fundiária do município.
O processo de regularização fundiária está avançando a cada dia, e se tornando uma realidade no município. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A reunião contou com a participação da equipe da corregedoria para orientar a equipe municipal da regularização fundiária, participação da equipe de diretores fundiários, tabelião do cartório municipal, prefeito, secretários, chefe de gabinete e orientação do magistrado Dr. Océlio Nobre.
Após a reunião, o prefeito Batista Cavalcante assinou um termo que celebra a parceria entre o município de Presidente Kennedy e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Que estabelece a cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados. O termo ainda consubstancia na disposição de pessoal, visando á formulação e a implementação de medidas conjuntas voltadas para o aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxilio no processo de regularização fundiária urbana e rural no município de Presidente Kennedy.