Legislação

Lei Ordinária 820/2019

Vigente

Institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário- PMAE do Município de Presidente Kennedy- TO
Decreto 48/2019

Vigente

Ponto Facultativo- Feriado Semana Santa
Decreto 47/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais do Conselho da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-TO
Decreto 46/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos Responsáveis pelas contas do Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy-TO
Decreto 45/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 44/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 43/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 42/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 41/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 40/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 38/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 35/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 34/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 33/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 27/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 26/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 25/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 24/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 23/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 22/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 21/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 20/2019

Vigente

Exoneração
Decreto 19/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 17/2019

Vigente

Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referencia do Município de Presidente Kennedy-To para o exercício de 2019 , e dá outras providencias.
Decreto 16/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 15/2019

Vigente

Dispõe sobre os responsáveis pelas contas do Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy-TO
Decreto 14/2019

Vigente

Fica estabelecido que verificando os arquivos da administração Municipal que a data da publicação da Lei que instituiu o Fundo Municipal de Saúde foi em 13.05.1991
Decreto 13/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos Responsáveis pelas contas do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy-TO
Decreto 12/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 11/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 8/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 7/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 6/2019

Vigente

Nomeação
Decreto 5/2019

Vigente

Fica decretado a inexigibilidade e a dispensa de licitação nos casos que se enquadram os casos estabelecidos no ART 25 e 25 da Lei 8.666/93
Decreto 4/2019

Vigente

Cria junta medica para avaliar e analisar os laudos e atestados medicos apresentados pelos servidores municipais de Presidente Kennedy-TO e regulamenta o seu funcionamento.
Decreto 3/2019

Vigente

Nomear Servidor Publico como Fiscal de Contrato
Decreto 2/2019

Vigente

Nomear o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO
Decreto 1/2019

Vigente

Institui a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO
Lei Ordinária 819/2018

Vigente

Altera o ART 2 da Lei Municipal nº 812/2018, incluindo membros representantes de Diretores de Escolas Básicas Publicas, e representantes de Estudantes da Educação Básica Publica Secundaria.
Lei Ordinária 818/2018

Vigente

Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento e água, e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Presidente Kennedy.