Legislação

Lei Ordinária 819/2018

Vigente

Altera o ART 2 da Lei Municipal nº 812/2018, incluindo membros representantes de Diretores de Escolas Básicas Publicas, e representantes de Estudantes da Educação Básica Publica Secundaria.
Lei Ordinária 818/2018

Vigente

Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento e água, e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Presidente Kennedy.
Lei Ordinária 816/2018

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Kennedy.
Lei Ordinária 815/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente da Educação.
Lei Ordinária 814/2018

Vigente

Dispõe sobre a organização administrativa na Administração Municipal , bem como transformação, extinção e revogação de cargos e funções de servidores.
Lei Ordinária 813/2018

Vigente

Acrescenta paragrafo 3º ao art 4 na Lei Municipal nº 711/2011, e acrescenta a guarda subsidiaria e dá outras providencias.
Lei Ordinária 812/2018

Vigente

Altera o art 2 da Lei Municipal nº 702/2010, incluindo membros represetantes do Conselho Municipal de Educação- CME.
Lei Ordinária 811/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Presidente Kennedy, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 810/2018

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Município de Presidente Kennedy/TO, estabelecendo suas atribuições e composição.
Lei Ordinária 809/2018

Vigente

Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Municipal de Educação Lei 778 de 22 de junho de 2015 , e adota outras providencias.
Decreto 32/2018

Vigente

Nomeação dos Conselheiros do FUNDEB
Decreto 31/2018

Vigente

Nomeação dos Conselheiros da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy
Decreto 30/2018

Vigente

Nomeação de Conselheiros Municipais da Assistência Social
Decreto 29/2018

Vigente

Dispões sobre a Coordenação Municipal Intersensorial do Programa Bolsa Família no Município.
Decreto 28/2018

Vigente

Nomeação de Conselheiros
Decreto 27/2018

Vigente

Alteração de Decreto
Decreto 26/2018

Vigente

Horário de Funcionamento
Decreto 25/2018

Vigente

Nomeação dos Conselheiros Municipais da Secretaria Municipal de Agricultura
Decreto 24/2018

Vigente

Nomeação dos Conselheiros do FUNDEB
Decreto 22/2018

Vigente

Institui a Regularização Fundiária
Decreto 21/2018

Vigente

Decreto
Decreto 20/2018

Vigente

Nomeação para os responsáveis pelo FME de Presidente Kennedy
Decreto 19/2018

Vigente

Prorrogação de Pagamento do IPTU
Decreto 18/2018

Vigente

Ponto Facultativo
Decreto 17/2018

Vigente

Ponto Facultativo
Decreto 16/2018

Vigente

Prorrogação de IPTU
Decreto 15/2018

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pres. Kennedy- To
Decreto 14/2018

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais do Conselho da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-TO
Decreto 13/2018

Vigente

Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Municipais da Secretaria Municipal de Agricultura, e adota outras providencias.
Decreto 12/2018

Vigente

Nomeação
Decreto 11/2018

Vigente

Nomeação
Decreto 10/2018

Vigente

Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao Carnaval .
Decreto 4/2018

Vigente

Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referencia do Município, para o exercício de 2018, e dá outras providencias.
Decreto 3/2018

Vigente

Nomeação
Decreto 2/2018

Vigente

Exoneração
Decreto 1/2018

Vigente

Exoneração
Lei Ordinária 806/2017

Vigente

Estima e fixa a despesa estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Presidente Kennedy , para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 805/2017

Vigente

Lei orçamentaria para o exercício de 2018 - LDO
Lei Ordinária 804/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Presidente Kennedy, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 800/2017

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a conceder titulo de contrapartida 240m3 de área , e 36m3 de seixo no contrato de repasse , nº 1015564-86/2014, e dá outras providencias.