PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY INICIA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM APOIO DO GOVERNO ESTADUAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aconteceu nesta quinta-feira (10) no Município de Presidente Kennedy – TO, um dia de eventos voltado para a Regularização Fundiária Municipal, contamos com a  presença da equipe do NUPREF, Tribunal de Justiça, Tocantins Parcerias e da Comissão de Regularização Fundiária do Município.

 Esse dia foi um marco no início dos procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Presidente Kennedy. A ação em parceria com a Corregedoria Geral do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), objetiva esclarecer o processo de regularização por meio de seminários e audiência pública.

No período da tarde tivemos no Gabinete do Prefeito a realização do Seminário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, onde foi exposto como serão as etapas da Regularização no Município.

A noite na Câmara Municipal tivemos uma Audiência Pública com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, Océlio Nobre da Silva, o qual fez um breve relato da questão da ocupação fundiária no Brasil, as barreiras enfrentadas e a forma como se dará o procedimento de RURB.

Nessa etapa, os órgãos envolvidos, Tocantins Parcerias e Nupref, esclareceram sobre o programa Reurb para os servidores do quadro do município e para a população; noções iniciais de como o município irá realizar o procedimento administrativo; além de compartilhar experiência de trabalho; explanar a metodologia de trabalho e orientações sobre as atividades em campo do cadastro imobiliário.