Prefeitura de Presidente Kennedy obtém Selo Diamante em Transparência Pública

Na manhã dessa terça-feira, dia 29 de novembro de 2022, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Presidente Kennedy a cerimônia de entrega do certificado do Selo Diamante em Transparência Pública ao Prefeito Batista Cavalcante, responsável direto pelos resultados alcançados no município.

O evento contou com a participação dos Secretários Municipais, Vereadores e de líderes da comunidade do município do Presidente Kennedy. Durante a cerimônia o responsável pela Assessória em Transparência Pública do município de Presidente Kennedy, Marcelo Santana, apresentou aos presentes as informações que garantiram o Selo Diamante ao município, bem como o que essa conquista representa para Presidente Kennedy e para a gestão do Prefeito Batista Cavalcante.

Essa contista foi noticiada em vários veículos de comunicação do estado, sites de notícias, entrevista a jornal de grande visibilidade, etc. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, encaminhou um ofício ao Gestor Municipal parabenizando-o pela gestão que o fez conquistar o Selo.

Radar Nacional de Transparência Pública

O maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.

Este é o objetivo e contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci oferecem com este portal de informações.

As diretrizes e critérios de transparência pública:

Essenciais: bloqueio das transferências voluntárias (peso 3);

Obrigatórios: cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação (peso 2);

Recomendados: aqueles cuja observância, embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência (peso 3).

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Conforme o nível de exigência, vejam os critérios para o selo de transparência.

Diamante – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Resultados obtidos pela a Prefeitura de Presidente Kennedy

Esses resultados garantiram a Presidente Kennedy o Selo Diamante em Transparência Pública. Destacando que, o município foi o único, considerando o Porte, a conseguir atingir 100% dos critérios do Selo em todo o estado do Tocantins.

De acordo com o Prefeito Batista Cavalcante. “Essa conquista é o resultado do trabalho de toda a gestão que está comprometida em oferecer o melhor para a população de Presidente Kennedy, foi a primeira e não será a última, pois continuaremos com o nosso trabalho, garantindo a todos condições dignas de viver, fazendo isso de forma transparente que é a marca da nossa gestão. Agradeço a todos que contribuíram e trabalharam comigo para obter esse resultado.” Declarou o gestor.